Política de Privacidade

Última atualização: Março/2026

FREE FLOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.929.425/0001-42

R Bispo Lacerda, 35 — Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ — CEP 21051-120

Esta Política de Privacidade descreve como o Free Flow Brasil coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Dados Coletados

Para a prestação de nossos serviços, coletamos os seguintes dados:

Placa do veículo: informada pelo usuário para consulta de débitos de pedágio;
Dados do veículo: marca, modelo e ano, obtidos automaticamente a partir da placa para fins de identificação e confirmação;
Dados para pagamento via PIX: informações necessárias para a geração e processamento do pagamento, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horários de acesso, coletados automaticamente.

Não coletamos dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde ou à vida sexual.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço: consulta de débitos de pedágio e processamento de pagamentos;
Identificação do veículo: confirmação da titularidade e exibição das informações corretas;
Comunicação: envio de comprovantes de pagamento e notificações relacionadas ao serviço;
Segurança: prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
Melhoria do serviço: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e a execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), conforme aplicável.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Instituições financeiras: para processamento de pagamentos via PIX;
Concessionárias de rodovias: para verificação e quitação de débitos de pedágio;
Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade pública.

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
Controle de acesso restrito a pessoal autorizado;
Monitoramento contínuo de segurança;
Backups regulares com proteção adequada.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e, posteriormente, pelo prazo exigido por obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Dados de transações de pagamento são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e tributária.

5. Direitos do Titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais indicados na seção 8 desta Política.

6. Cookies

O site Free Flow Brasil utiliza cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e do serviço de consulta;
Cookies de sessão: mantêm o estado da consulta durante a navegação do usuário, sendo eliminados ao fechar o navegador;
Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam o site, permitindo melhorias.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies. No entanto, isso poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do serviço.

7. Alterações nesta Política

O Free Flow Brasil poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A versão atualizada será sempre publicada nesta página com a data da última modificação.

Recomendamos a consulta periódica desta Política para ciência de eventuais atualizações.

8. Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado de Proteção de Dados

FREE FLOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

R Bispo Lacerda, 35 — Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ — CEP 21051-120

E-mail: privacidade@freeflowbrasil.com

O titular dos dados também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD.